segunda-feira, abril 14, 2008

Projeto pode criar via verde de acesso livre à literatura científica no Brasil

O Projeto de Lei 1120/2007 será apreciado quarta-feira pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). O projeto estabelece as condições para que seja implantado no país a estratégia denominada via verde do acesso livre à literatura científica, tornando obrigatório que todas as universidades públicas construam e mantenham os seus repositórios institucionais, estabelecendo em consequência que todos os pesquisadores de cada uma dessas universidades depositem uma cópia do seu trabalho, uma vez selecionado para publicação em uma revista científica.
Além disso, o projeto requer que o Ministério da Ciência e Tecnologia crie uma comissão de alto nível para discutir e estabelecer uma política nacional de acesso livre à literatura científica.
Mas o percurso é longo. Hélio Kuramoto, em seu blog, informa:
"Caso seja aprovado (na CCTCI), esse projeto de lei será encaminhado à Comissão de Educação e Cultura e, se aprovado ele será encaminhado à Comissão de Justiça e Paz. Sendo aprovado nessas três comissões, o projeto de lei está aprovado no âmbito da Câmara dos Deputados e, em seguida será encaminhado ao Senado, onde deverá fazer o mesmo percurso tramitado na Câmara dos Deputados. Assim, esse projeto de lei não irá à votação em plenário. Ou seja, uma vez aprovado nas comissões, tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado, o projeto se transformará em lei."
Via Blog do Kuramoto

marcos palacios

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